Ministério da Justiça apresenta, na Câmara, pesquisas sobre normas penais

Duas pesquisas irão contribuir para o trabalho da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, instalada em agosto com o objetivo de uniformizar os critérios adotados para a fixação de sanções penais. Na reunião do grupo de deputados da sexta-feira (4/11) às 10 horas, serão apresentados e discutidos dois estudos inéditos sobre direito penal que irão nortear os debates em torno da reformulação do Código Penal brasileiro. O encontro será no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

A pesquisa Análise das justificativas para a produção de normas penais sistematiza proposições legislativas na área penal que tramitaram na Câmara dos Deputados entre 1988 e 2006. Coordenado pela pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Maíra Machado, o trabalho analisa tanto o conteúdo das normas propostas quanto as justificativas apresentadas nos projetos de lei e nas propostas de emenda constitucional. A pesquisa foi desenvolvida por meio do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Já o estudo O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal traz análise comparativa de como o princípio da insignificância (quando o Judiciário entende que o bem lesado é tão insignificante que não se justifica punição penal) é aplicado em diferentes tipos de crime, como furto e crimes tributários. A pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi coordenada pelo professor doutor Pierpaolo Bottini.

Participam da reunião o deputado Alessando Molon, relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, e o diretor de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.