TST Notícias – 09/11/2011

Sistema de gerenciamento de informações da JT conclui terceira etapa

O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) realizou hoje (08) a quarta e última reunião técnica do ano. De acordo com a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e coordenadora do comitê, foi concluída a terceira etapa do sistema e do módulo e-Correição. Com isso, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, além dos dados dos boletins estatísticos, passa a ter acesso a informações “aqui e agora” do e-Gestão, o que permite, teoricamente, a realização de correição online... Leia Mais

Confederação e sindicatos não chegam a acordo com a Conab em audiência no TST

Não chegou a um acordo a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho do dissídio coletivo ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e mais 20 sindicatos contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O acordo se tornou inviável pelo fato de a Conab só reconhecer a Comissão de Negociação dos Empregados, eleita em assembleia geral nacional dos seus empregados, como representante legítima da categoria profissional nas negociações da data-base... Leia Mais.

CSJT lança página da Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou em seu site a página da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro. O evento ocorrerá simultaneamente à Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Leia Mais.

Contrato de prestação de serviços permite que JT julgue pedido de comissões

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho não é competente para apreciar pedido decorrente de contrato de corretagem de imóveis. Contudo, o recurso de um trabalhador que postulou o pagamento de comissões sobre venda de imóveis foi acolhido pela Quarta Turma da Corte, que entendeu não se discutir, no caso, pedido decorrente de contrato de corretagem (celebrado entre o corretor e o proprietário do imóvel), mas de prestação de serviços celebrado entre o trabalhador (na condição de trabalhador autônomo) e a Garcia Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (empresa que explora negócios imobiliários). O processo agora retornará à 1ª Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP) para ser julgado... Leia Mais.

Fechamento de fábrica da Antárctica deixa dirigente sindical sem estabilidade

Alegar que restaram empregados da área administrativa trabalhando no fechamento da filial da Indústria de Bebidas Antárctica do Sudeste S.A não viabilizou, a um dirigente sindical contratado como conferente de fábrica, reformar decisão do Tribunal Superior do Trabalho de que houve extinção das atividades da empresa e, desta forma, ele não teria indenização a receber pelo período de estabilidade provisória. Ao não conhecer dos embargos do sindicalista, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve entendimento da Terceira Turma que julgou indevido o pagamento de indenização ao trabalhador, conforme jurisprudência reconhecida no item IV da Súmula 369 do TST. A estabilidade provisória está prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição da República e veda a dispensa do empregado ocupante de cargo de dirigente sindical até um ano após o término do mandato... Leia Mais.

Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal

Três empregadores, condenados solidariamente a pagar diferenças salariais a um trabalhador, podem recolher um único valor de depósito recursal se apresentaram o recurso em conjunto. Foi o que aconteceu no caso relatado pelo presidente da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. Depois de terem sido condenados na Vara do Trabalho de origem, os três entraram com um único recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) pedindo para serem excluídos da ação com o argumento de que inexistia relação de emprego entre eles e o trabalhador... Leia Mais.

Cofap indenizará dependentes de trabalhador vítima de silicose pulmonar

Condenada a pagar indenização por danos materiais e morais ao espólio de um empregado que faleceu vítima de doença ocupacional, decorrente da inalação de pó de sílica que lhe causou silicose pulmonar, a Cofap Fabricadora de Peças Ltda. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho buscando se isentar da responsabilidade. A Quinta Turma do TST, porém, não conheceu do seu recurso, ficando assim mantida a decisão condenatória... Leia Mais.

Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo, na prática, o entendimento da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro... Leia Mais.