Congresso Nacional de Defensores Públicos é destaque na imprensa nacional e local

Com destaque em toda a imprensa nacional e local, o X Congresso Nacional de Defensores Públicos deu continuidade ontem, dia 17 de novembro, a temas de bastante repercussão entre Defensores Públicos, representantes de movimentos sociais e personalidas da esfera jurídica nacional e internacional.

Promovendo o debate e a troca de experiências, além de incentivar a cada ano a criação de novas práticas e teses que visam o aprimoramento e modernização do atendimento jurídico a cerca de 80% da população brasileira, potencial usuária da Defensoria Pública, o X Congresso Nacional de Defensores Públicos prossegue com suas atividades até hoje, dia 18 de novembro.

Luis Roberto Barroso no X Congresso Nacional
O Advogado Constitucionalista Luis Roberto Barroso foi o responsável pela palestra de encerramento do primeiro dia de debates do X CNDP. Barroso falou sobre "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo" sob a presidência do Defensor Público mineiro Sérgio Riani do Carmo e relatoria de Ana Lúcia Raimundo.

Durante a palestra, Barroso discorreu sobre a dignidade da pessoa humana situando-a em vários momentos da história da humanidade, lembrando que, nas últimas décadas, ela tornou-se um dos grandes consensos éticos do mundo ocidental. “A dignidade é mencionada em incontáveis documentos internacionais, em Constituições, leis e decisões judiciais. No plano abstrato, poucas ideias se equiparam a ela na capacidade de seduzir o espírito e ganhar adesão unânime. Mas isto não minimiza, pelo contrário, agrava, as dificuldades na sua utilização como um instrumento relevante na interpretação jurídica”.

Luis Roberto Barroso afirmou ainda que, com freqüência, a dignidade funciona como um espelho, no qual cada um projeta sua própria imagem de dignidade. “ Em vários lugares do mundo ela tem sido invocada pelos dois lados em disputa, em temas como interrupção da gestação, eutanásia, uniões homoafetivas, clonagem, engenharia genética, inseminação artificial post mortem, cirurgias de mudança de sexo, prostituição, descriminalização de drogas, pena de morte, prisão perpétua, uso de detector de mentiras, greve de fome, exigibilidade de direitos sociais”, listou o constitucionalista.
Diretor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República participa do III Encontro de Assessores

Cerca de 25 jornalistas que atuam nas Assessorias de Comunicação Social das Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas se reuniram no início desta semana no Hotel Pestana/RN, para o III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social.

Na abertura do evento, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, (ANADEP) André Castro, falou da importância do trabalho das Assessorias de Comunicação Social tanto na Defensoria Pública quanto nas Associações de Defensores Públicos.

Palestra
Doutor em Comunicação Social e Diretor do Núcleo de Comunicação Pública da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Jorge Duarte, abriu os trabalhos com uma palestra sobre “A Gestão da Comunicação no Serviço Público”.

Durante o evento, os jornalistas tiveram a oportunidade de trocar informações e experiências sobre o trabalho desenvolvido nos estados.

O III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social dá continuidade ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública, além de propor a organização e funcionamento de estruturas de comunicação em todas as defensorias estaduais e associações – com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração.
Drogas e política criminal

Ontem, dia 17 de novembro, o X CNDP abordou a temática das drogas e da política criminal no país.

Na ocasião, o Juiz de Direito Marcelo Semer fez críticas à atual política criminal citando casos práticos de sua atuação e trazendo novas ideias para a área. “Os Tribunais estaduais ainda não distinguem o pequeno traficante do grande traficante. Temos que revigorar e expandir a idéia da aplicação do redutor de pena”. afirmou.

Semer também destacou que se existem mecanismos alternativos de atuação para o juiz, também há como os defensores atuarem de forma diferenciada, exigindo respostas dentro do Sistema de Justiça. “É o Defensor Público quem pressiona os juízes, quem os cansa, e isso poderá abrir os olhos dos magistrados. O defensor hoje é a grande arma para balançar uma desigualdade social que o nosso sistema de justiça reproduz. Se me dissessem para escolher um ponto, uma medida para tomarmos, eu diria: onde exista um juiz, deve existir um defensor”, finalizou.

Em sua palestra, o jurista Pedro Abramovay apresentou números que demonstram como o judiciário está encarcerando mais após a lei de entorpecentes de 2006, que, ao diferenciar o usuário do traficante, aumentou a pena para o tráfico para 5 anos. “Apesar de a lei ser mais branda para o porte, ela criou algumas armadilhas. Sobre os dados da população prisional, de 2007 a 2010, a população de todos os outros crimes cresceu 8,5%. Já o crescimento da população prisional relacionada à droga nestes três anos cresceu 62,5%. Passamos de 60 mil presos para 106 mil presos. Essa foi talvez a maior explosão carcerária em um só tipo penal em tão pouco tempo na história do Brasil”, destacou.

O jurista também convidou os defensores a preencherem os formulários do projeto “Banco de Injustiças”, feito pela Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, em parceria com a ANADEP. A ideia é fazer com que os defensores contem histórias do dia-a-dia e que tragam à tona personagens. “No site da ANADEP tem um link para que vocês possam contar essas histórias. A idéia é que construamos um livro, incentivemos a produção de filmes, para sensibilizar as pessoas de que essa lei encarcera sim o usuário, não diminuiu o tráfico e aumenta a violência. Não existe hoje outra instituição no Brasil que tenha a capacidade político-juridica de enfrentar esse problema como a Defensoria Pública. Por isso, peço aqui o apoio e a adesão para que possamos irrigar de Constituição este debate absolutamente ideologizado hoje que é o debate sobre drogas no Brasil”.
O consumo aliado à preservação ambiental

Com o tema “Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Sustentável”, o painel realizado no dia 16 de novembro, teve como palestrante a advogada e diretora do Departamento Nacional de Proteção do Consumidor Juliana Pereira da Silva. A Defensora Pública do Rio de Janeiro Larissa Elias Guimarães foi a debatedora na mesa presidida pelo Defensor Público do Tocantins Edivan de Carvalho Miranda.

No painel, a diretora do DNPC fez um histórico da atuação dos órgãos de defesa do consumidor e ressaltou a importância da Defensoria Pública na área. Além de discorrer sobre os conflitos nas relações de consumo mais comuns, Juliana Silva destacou outras situações que já começam a exigir atendimento na Defensoria Pública. “O brasileiro das classes C,D e E está consumindo mais. Esse brasileiro já compra pela internet e as imobiliárias e construtoras estão se especializando para atender essa demanda e daí surgem potenciais problemas a serem resolvidos através da Defensoria Pública”.

A advogada também traçou um paralelo entre o maior poder de consumo do brasileiro e a qualidade dos produtos ofertados no mercado.
Resolução da OEA é destaque no X CNDP

No final da tarde de quarta-feira, dia 16 de novembro, a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Uruguai, Sílvia Sturla Taes, coordenou o painel " Defensoria Pública, acesso à Justiça nas Américas e os efeitos da Resolução 2656 da OEA.

A palestra, proferida pelo Procurador da República André de Carvalho Ramos, contou com o debate do Ministro Carlos Luís Dantas Coutinho Perez.

Segundo Carlos Perez, "as Assembleias Gerais da OEA constituem recomendações com peso político. Apesar de não possuírem caráter mandatório representam expressão de consensos que os Estados membros buscarão refletir no ordenamento interno, sempre que possível. Se no curto prazo não haveria sanção para Estados da Federação que não possuam defensoria pública, há no entanto o compromisso dos membros da OEA  de buscar  superar as dificuldades para atingir os objetivos estabelecidos em âmbito regional. Do ponto de vista do Sistema Interamericano, devemos olhar para a resolução como um incentivo, como um estímulo e como um espaço para que os Estados membros possam, de acordo com seus ordenamentos internos, encontrar o apoio necessário para eliminar os obstáculos que limitem ou afetem o acesso à defensoria pública e, assim, aprimorar o acesso de suas populações à justiça. (Clique aqui e confira a íntegra da Resolução 2656 da OEA.)
X CNDP debate novo Código de Processo Civil

A reforma do Código de Processo Civil foi o tema do painel que encerrou as atividades de ontem do X Congresso Nacional de Defensores Públicos.

A palestra foi proferida pelo Deputado Federal Sérgio Barradas, relator  do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), que destacou alguns aspectos polêmicos que envolvem a atualização do código.

Na ocasião, o Defensor Público do Distrito Federal Alexandre Gianni, presidente da comissão instituída pela ANADEP para analisar a proposta, apontou algumas das sugestões encaminhadas ao relator para aprimoramento do processo civil e adequação do projeto à legislação sobre Defensoria Pública .

De acordo com Gianni, "as propostas buscam salvaguardar os direitos e interesses da população carente, com foco no primado do acesso à Justiça e na concessão à Defensoria Pública de instrumental para o exercício deste mister".
Carlos Araújo fala sobre Prêmio Innovare

O Diretor do Instituto Innovare e Gerente de Relações Institucionais do Departamento Jurídico das Organizações Globo, Carlos Araújo, apresentou ontem (17), no auditório principal do Centro de Convenções de Natal/RN, uma pesquisa inédita desenvolvida pelo Instituto para avaliar as principais tendências e o trabalho de implementação das práticas inscritas e premiadas pelo Innovare.

Araújo também apresentou um vídeo com os projetos premiados na edição 2010 e destacou a importância da participação dos Defensores Públicos nas futuras edições do Prêmio Innovare.

Homenagem
Carlos Araújo foi homenageado pela ANADEP e pela ADPERN por todo o trabalho que desenvolve no Instituto em prol da disseminação das práticas em todo o país.

Instituto Innovare
Oportunizar, identificar, valorizar e, na medida do possível, estimular a "exportação" de boas práticas para agilizar e desburocratizar a Justiça brasileira, esse tem sido o objetivo maior de dois concursos nacionais que mobilizam centenas de Defensores Públicos em todo o país: o Prêmio Innovare e o Concurso de Praticas Exitosas do Congresso Nacional de Defensores Públicos.

Criado no ano de 2004, o Prêmio Innovare visa identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras idealizadas e desenvolvidas por Defensores Públicos, magistrados, membros do Ministério Público e advogados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça.
Ministro da Justiça vai encerrar X Congresso Nacional de Defensores Públicos

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa hoje, dia 18 de novembro, a partir das 16h, do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Natal/RN.

Cardozo vai ministrar a Conferência de Encerramento para cerca de 1200 Defensores Públicos do Brasil e demais países da América Latina.

As matérias deste boletim informativo contaram com a colaboração dos Assessores de Comunicação Social da ADEP-BA, ADEP-MG, APADEP e Defensoria Pública do Estado do Tocantins, responsáveis pela cobertura jornalística do X Congresso Nacional de Defensores Públicos;