Ministro Dalazen fala a presidentes de TRTs sobre processo eletrônico
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou hoje (30) que a instalação da primeira Vara do Trabalho totalmente digitalizada em Navegantes (SC), na próxima segunda-feira (04), é um momento de “afirmação nacional” da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho. “Não se trata mais de um projeto, de um sonho, mas de uma realização, de colher os primeiros frutos”, disse ele durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)... Leia Mais.
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
Em três decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que a terceirização das atividades de instalação e reparação de linhas telefônicas por empresas de telefonia é ilícita, por se tratar de atividade-fim da empresa. Nos três casos, a Turma seguiu o voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, e não conheceu de recursos da Telemar Norte Leste S. A. contra decisões que reconheceram o vínculo de cabistas diretamente com a tomadora de serviços... Leia Mais.
CCJ do Senado marca sabatina da ministra Rosa Weber para a próxima terça
A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima terça-feira (6). Na sessão de hoje (30) da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o relatório com a análise da indicação a ministra, destacando suas qualificações profissionais... Leia Mais.
Quinta Turma registra nota de pesar
O ministro Emannoel Pereira fez hoje (30) um registro de pesar na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho pela morte de Tânia Marinho de Medeiros, mulher do ex-presidente do TST, ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. O ministro Emannoel ressaltou a serenidade, a bondade e a retidão de caráter de Tânia e de toda a sua família. Ele lembrou que ela era filha do deputado Djalma Marinho, protagonista de um discurso histórico no Congresso Nacional, em dezembro de 1968, ao renunciar à presidência da Comissão de Constituição e Justiça por não concordar com a autorização solicitada pelo governo militar para processar o deputado e jornalista Márcio Moreira Alves pelo Supremo Tribunal Federal. A negativa do Congresso em permitir que Moreira Alves fosse processado levou o governo à edição do Ato Institucional nº 5... Leia Mais.
Bradesco indenizará aposentado por ameaçar cancelar plano de saúde
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um empregado que, após sua aposentadoria por invalidez, recebeu notificação do empregador, Banco Bradesco S.A., informando-o de que seria desligado do plano de saúde da empresa. A Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) havia condenado o banco a manter o plano de saúde do trabalhador, mas rejeitara o pedido de indenização... Leia Mais.
SDI-1 considera válido recurso apresentado na quinta-feira depois do carnaval
A divergência aberta pelo ministro Brito Pereira, no julgamento de processo envolvendo o Banco ABN Amro Real S/A, saiu vitoriosa na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar tempestivo o recurso de revista interposto pelo banco no dia 7/2/2008, um dia depois da quarta-feira de cinzas, definido como ponto facultativo pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região). Como o Bradesco tomou ciência da decisão contra a qual pretendia recorrer no dia 29/1/2008, o prazo recursal começou a contar a partir de 30/1 e terminaria no dia 6/2, quarta-feira de cinzas, mas o recurso só foi interposto na quinta-feira... Leia Mais.
Banco terá que devolver a trabalhador descontos de seguro de vida
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) terá que devolver os valores descontados dos salários de um ex-empregado bancário a título de seguro de vida. A 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concluíram que a contratação do seguro ocorreu por imposição da empresa, e, por consequência, o desconto é irregular... Leia Mais.
Dona da obra é condenada a indenizar dependentes de operário morto em acidente
A empresa mineira Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente a indenizar a esposa e os filhos de um trabalhador que faleceu prematuramente, aos 25 anos de idade, ao cair do telhado da fábrica da indústria mecânica. Ele trabalhava no local como empregado da Construtora Omega Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que arbitrou o valor de R$ 80 mil para indenização por dano moral e R$ 234 mil para dano material... Leia Mais.