Investidor entra na justiça contra CSN

 Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em entrevista coletiva, o Brasil poderá ser beneficiado pela dificuldade das empresas privadas internacionais em encontrar projetos rentáveis para investir. Ao contrário do que seria natural de se imaginar em tempos de crise, com retração de capitais, o Brasil poderá receber um maior volume de investimentos estrangeiros diretos, na opinião do presidente do banco. (novembro de 2011)

Pesquisa divulgada pela Ernest Young, em julho de 2011, revela que o Brasil é o principal destino da América Latina para investidores: o País recebeu R$ 7 em cada R$ 10 aplicados no continente em 2010, ou R$ 7,2 bilhões (US$ 4,6 bilhões) dos R$ 10,3 bilhões (US$ 6,6 bi) destinados à região.

No mesmo mês, outra informação positiva: o Brasil pulou do 15° lugar, em 2009, para 5° no ranking dos países que mais receberam investimentos estrangeiros diretos (IED) em 2010, segundo relatório da Unctad (agência da ONU para o comércio e o desenvolvimento). Os IED no Brasil aumentaram 84,6% em 2010 na comparação com o ano anterior, totalizando US$ 48,4 bilhões.

Diante das informações divulgadas na imprensa, por fontes credenciadas, é natural que o Brasil seja considerado o Eldorado da vez, não apenas para investidores internacionais, mas atraente também para os brasileiros dispostos a apostar no País. No entanto, todo cuidado é pouco. Golpes e fraudes existem em qualquer setor e nível de investimento. O que mudam são as cifras e os envolvidos. Por vezes, organizações com grande reputação.

Fábio Camata Candello, um dos sócios do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados, fala sobre o assunto, ilustrando com uma ação anulatória de negócio jurídico e indenização proposta por Rafael Funari Negrão contra Walter Resende, da SAMI (South American Mineração Ltda), e Antônio Abdo Jr. e Alor Ribeiro, ex-funcionários da Divisão de Novos Negócios da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

“Em setembro de 2009, um grupo de pessoas, formado pelo empresário e geólogo Walter Resende e Antônio Abdo Jr. e Alor Ribeiro, então funcionários da Divisão de Novos Negócios da CSN, fez palestras para divulgar o projeto Serra Talhada Iron Mine – STIM, uma oportunidade de investimento na área de exploração mineral. Rafael Funari Negrão e Paulo Paes, convencidos da viabilidade do negócio, que contava com o aval de técnicos da siderúrgica, investiram aproximadamente R$ 2 milhões de reais.”

Investimento feito, o desenrolar segue o procedimento tradicional das fraudes. Findo o prazo para o retorno do investimento, os funcionários da CSN e SAMI passaram a ignorar os pedidos de informações. Os investidores perceberam que caíram em um golpe, de milhões, muito bem estruturado: com vídeos, laudos técnicos, contratos, e-mails trocados, inclusive com extensão corporativa @csn.com.br.

Foi instaurado um inquérito policial no 13º DP de Campinas, SP, para apurar o crime de estelionato e outras fraudes. Em julho, depois de inúmeras tentativas de um acordo amigável, Rafael Funari Negrão, um dos investidores, entrou com uma ação civil para pedir a reparação dos danos materiais e morais à CSN, visto que, legalmente, ela responde pelos atos de seus empregados, conforme art. 2º da CLT, combinado com o art. 932, inciso III, do Código Civil Brasileiro.

Vale ressaltar que, à época da apresentação do negócio, Antônio Abdo Jr. e Alor Ribeiro eram funcionários contratados da siderúrgica. Foram desligados posteriormente, bem como o superior hierárquico da área. “Nós ingressamos com a ação civil em julho deste ano e a CSN foi oficialmente comunicada em 3 de novembro, com acesso a todas as provas anexadas ao processo. O Diretor de Novos Negócios da empresa, que tinha conhecimento dos fatos, foi desligado, conforme informativo divulgado aos acionistas em 6 de novembro, sem maiores explicações”, relata o advogado Fábio Camatta Candelo, reforçando que a siderúrgica também admitiu que mantém relações comerciais com a SAMI.

O escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados representa a vítima Rafael Funari Negrão, e está à disposição para esclarecimentos, com o objetivo de alertar futuros investidores.

Sobre o escritório

O escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados (www.scmadv.com.br), criado há quatro anos, conta com sede em São Paulo e unidades em Campinas e Brasília. Com uma equipe composta por profissionais altamente qualificados, o escritório atua em diferentes áreas, destacando, por exemplo: Trabalhista, Ambiental, Cível, Indenizações, Criminal, Empresarial, Entretenimento, Tributária, Direitos do Consumidor, Imobiliária e Previdência Complementar (Fundos de Pensão).