CNJ determina retomada de processo disciplinar contra magistrado

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3), durante a 144ª Sessão Ordinária, anular decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) que arquivou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Valério Andrade Porto.

O plenário seguiu o voto do conselheiro Ney José de Freitas, relator da Revisão Disciplinar 0001523-91.2011.2.00.000, que tem o CNJ como requerente. Além de anular o arquivamento, o CNJ determinou ao TJPB a realização de nova sessão para julgar o PAD 999.2009.000262-0/001, em que o juiz Valério Porto era investigado por, supostamente, favorecer escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos.

Segundo o voto do relator, a sessão do TJPB que arquivou o PAD, realizada em 29 de março de 2011, continha uma série de irregularidades, entre as quais a não intimação de advogados.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias