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O plenário seguiu o voto do conselheiro Ney José de Freitas, relator da Revisão Disciplinar 0001523-91.2011.2.00.000, que tem o CNJ como requerente. Além de anular o arquivamento, o CNJ determinou ao TJPB a realização de nova sessão para julgar o PAD 9...

A sindicância, entre outros fatos, apontou estreita ligação do desembargador com o grupo de advogados, dos quais teria recebido favores de diversas naturezas. Na sessão desta terça-feira, o próprio desembargador se defendeu, em sustentação oral, no ple...

O juiz de direito J.M.F., do Espírito Santo, ajuizou Ação Originária (AO 1651) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à extinção de processo administrativo disciplinar em trâmite no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).