Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
10/02/2017
O juiz Eduardo Perez Oliveira, do 2° Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 610 feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em função das músicas que seriam executadas em um casamento. Marina Sabino Coutinho e Cristiano do Carmo Harasymowics Taguatinga, que se casarão no próximo sábado (2), ingressaram com pedido de suspenção da taxa pois não querem prejudicar a cerimônia, principalmente, por temerem a presença dos fiscais num momento que deve ser de festa e celebração. O juiz concedeu a liminar que, se não for cumprida, pode acarretar multa de R$ 10 mil contra o Ecad.
“ A lei é clara ao indicar quenão haverá lesão aos direitos autorais a execução musical no recesso familiar e, mais, que somente se considera a necessidade de intervenção do Ecad quando a execução se der em local de frenquência pública”, acrescentou. Para o magistrado,não se pode considerar uma festa de casamento um evento onde a execução de música tem como objetivo o lucro. É, sim, uma cerimônia sacra, realizada entre familiares e amigos, com o objetivo de celebrar o enlance de duas pessoas.
(Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO
“ A lei é clara ao indicar quenão haverá lesão aos direitos autorais a execução musical no recesso familiar e, mais, que somente se considera a necessidade de intervenção do Ecad quando a execução se der em local de frenquência pública”, acrescentou. Para o magistrado,não se pode considerar uma festa de casamento um evento onde a execução de música tem como objetivo o lucro. É, sim, uma cerimônia sacra, realizada entre familiares e amigos, com o objetivo de celebrar o enlance de duas pessoas.
(Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO
