Keiko Ota, que participou das discussões da comissão de juristas, critica texto final,
que não atualizou limites de penas para homicídios
“Os limites de pena, estabelecidos na nova proposta de Código Penal, estão muito aquém da valoração que precisa ser dada à vida de todos nós, cidadãos. Dessa forma, ele não cumpre seu principal papel, que é o de reprimir os crimes contra a vida”, critica a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que acompanhou as reuniões e discussões da comissão de juristas, instituída pelo Senado, que finalizou anteprojeto relacionado à legislação.
Atualmente, a pena, no caso de homicídio simples, é de seis a 20 anos de reclusão. A comissão decidiu manter o limite previsto quando da criação do Código, em 1940. “Não há como comparar a criminalidade cometida naquele tempo com os dias de hoje, em que a violência continua a afligir a sociedade brasileira, sem causar nenhuma intimação aos criminosos”, adverte a deputada.
Responsável pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, motivo pelo qual foi convidada a participar dos encontros com os juristas, Keiko Ota compara o Código Penal brasileiro com o que ocorre em outros países: “Na Itália, a pena mínima não pode ser inferior a 25 anos de prisão. Em Portugal, o limite mínimo para homicídios é de oito anos de reclusão, que é o mesmo patamar adotado aqui, na América do Sul, pela Argentina.”
Militante há 15 anos junto a movimentos de justiça e paz e coordenadora da União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV), a deputada defende maior rigor na definição das penas. “Eu e diversos movimentos e familiares de vítimas de violência somos amplamente a favor do aumento desse índice, de forma que ele seja de dez a 40 anos. Com isso, haverá também a elevação proporcional das penas aplicadas aos homicídios qualificados, bem como nos casos de aumento de pena”, explica.
Keiko Ota reconhece avanços no trabalho realizado pela comissão de juristas, como a criminalização do bullying e do tráfico de pessoas e de órgãos, além da fixação de penas para os candidatos que fizerem uso da máquina pública no período eleitoral. “Mesmo assim, temos de alterar essa proposta no que se refere aos crimes contra a vida. Vou procurar conversar com os senadores, assim que o texto entrar na pauta de votação, para que consigamos aumentar as penas previstas. Se for o caso, quando o projeto vier para a Câmara dos Deputados, apresentarei emenda para garantir isso. Só teremos um Código Penal pertinente ao nosso tempo se os movimentos sociais, as ONGs, as entidades; enfim, a sociedade se unir e pressionar os demais parlamentares para que possamos reprimir, de fato, os crimes contra a vida”, afirma.