Tribunal de Justiça da Bahia desafia Conselho Nacional de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA MARCA SESSÃO PARA APRECIAR PROMOÇÕES ANTES DE APRECIAR IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS NO CNJ PELO JUIZ BALTAZAR MIRANDA SARAIVA.

SALVADOR (07/07) - O TJ BAHIA, através do Edital nº 46/2012, sem antes de apreciar impugnações apresentadas no CNJ pelo Magistrado BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, realizará sessão no próximo dia 11 (quarta-feira), às 8 horas e 30 minutos, para promover a Juíza MÁRCIA BORGES FARIA (integrante de duas listas ref. Editais 159/2011 e 162/2011), impugnados no CNJ e pendente de apreciação do PA-6247 2012- RECURSO SOBRE AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS, ao cargo de desembargadora na vaga surgida com a aposentadoria da Desembargadora LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, assumindo como desembargadora provavelmente no próximo dia 12/07/2012 (quinta-feira).

A Sessão foi marcada, desafiando o CNJ e será realizada pelo Pleno do Tribunal da Bahia, caso não seja deferida a medida liminar requerida pelo Juiz BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, e que deverá ser apreciada no próximo dia 09 de julho pelo Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, Relator Procedimento de Controle Administrativo nº 000336050.2012.2.00.0000, que analisará o imbróglio após as informações que serão prestadas pelo Presidente do TJ BAHIA Des. MARIO ALBERTO HIRS, no próprio dia 09 de julho, último dia do prazo para apresentação da defesa pelo Tribunal e pelos Magistrados interessados.

Inteiro teor da convocação:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, a quem interessar possa, especialmente aos Senhores Desembargadores, que a sessão plenária ordinária judicante do próximo dia 11 (quarta-feira), às 8 horas e 30 minutos, fica convertida em sessão extraordinária mista (judicante e administrativa), quando serão apreciados, além dos processos constantes da pauta publicada no DJE de 05/07/2012, os assuntos a que se referem os Editais nºs 08/2012 (acesso ao cargo de Desembargador - Merecimento), 17/2012 (acesso ao cargo de Desembargador - Antiguidade), 29/2012 (vaga de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral - Classe de Advogado), 26/2012 e 33/2012 (vagas de Juízes Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral - Classe de Advogado), os PA's nºs 8834/2012, 4595/2012 e outros, referentes à Lista de Antiguidade, e outros assuntos que ocorrerem.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2012. Eu, Bel. Adalberto de Figueiredo Rocha Neto, Secretário Judiciário, subscrevi.

Des. MARIO ALBERTO HIRS

Presidente

Fonte: DJE TJBA