A impunidade que garante os criminosos de colarinho branco começa pelas dificuldades para se investigar a responsabilidade dos delinqüentes, gente de elevado status político e social, protegida por todos os poderes, principalmente pelo Judiciário. Os meios utilizados por essa cloaca para assaltar os cofres públicos são vários. Alguns bem escancarados; outros, através de empresas criadas para esse fim, o que dificulta as investigações para se descobrir os culpados. A única esperança para se chegar à autoria desses crimes seria o Ministério Público (MP), cujos procuradores têm se notabilizado por uma perseguição mais eficiente a essa categoria de delinqüentes. Segundo pesquisa efetuada pelos próprios suspeitos, o êxito desses procuradores é a relação existente entre eles e os setores da administração pública federal, estadual e municipal. Essa aproximação facilita as investigações, pois esses setores encaminham toda a documentação existente aos procuradores que, de posse desse conjunto de informações, deflagram a ação penal competente.
As prerrogativas asseguradas pela Constituição ao MP indicam que sua função não é de assessoramento a qualquer governo, mas sim a de guardião da ordem jurídica, do Estado Democrático, e de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Embora a configuração atual sobre sua localização constitucional seja a de inseri-lo na estrutura do Poder Executivo, não há entre os dois uma relação hierárquica ou de subordinação. O que existe entre eles é mero vínculo, unindo-os pela sugestiva identidade de suas funções: atender às aspirações gerais da comunidade jurídica. Segundo o ex-ministro Rodrigues Alckmin, “a questão da colocação constitucional do Ministério Público entre nós é uma questão de somenos, pois o verdadeiro problema é sua independência”.
É justamente essa independência que está ameaçada. Entre as várias alternativas de um plano para cercear as prerrogativas dessa instituição está a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (denominada PEC da impunidade), de autoria de um deputado federal do PT, que torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis, mediante alteração do artigo 144, § 10, da Constituição. O relator do projeto, que é do PMDB, não só se mostrou favorável a essa proposta como apresentou um substitutivo alterando o art. 129 da mesma Carta, que disciplina a instituição do Ministério Público. Essa gente tenta retirar do MP o poder de investigar os R$ 100 bilhões de reais desviados dos cofres públicos desde 2002 até agora. A Polícia Federal-PF, por mais competente que seja, está sujeita às influências políticas, haja vista a indicação de seus membros para cargos relevantes da própria estrutura.
Segundo o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT, lhe ofereceu uma “saída pelos fundos” para que não seguisse com a denúncia que abalou o governo no caso do mensalão. Pela proposta, Jefferson entregaria ao então ministro Walfrido dos Mares Guia (hoje no PSB) a presidência do PTB. Em troca, seria nomeado um “delegado ferrabrás” para tocar o processo e fazer um relatório favorável ao petebista. Isso demonstra que a PF não tem autonomia plena para investigar os poderosos. O caso Cachoeira, concentrado em Goiás, como deseja Lula, aponta para isso. A PF sabe que a relação entre o chamado contraventor e a Construtora Delta envolve gente graúda do PT e pode chegar até ao PAC. Existem inúmeras gravações sobre esse fato. Ademais, Walfrido dos Mares Guia cumpriu papel importante na blindagem de Lula no primeiro mandato. Apontado pelo ex-deputado como testemunha do mensalão, não deu eco às acusações, embora a PF apreendera anotações suas contendo indicações de valores que seriam repassados a políticos por caixa dois. Isso invalidou o cerco contra Lula.
Diante das inegáveis influências políticas na PF e na polícia civil, não há como negar que a mutilação dos poderes do MP nada mais é do que uma demonstração pública de um plano que garanta a impunidade de todos os corruptos. Essa exclusão dos poderosos de serem submetidos a qualquer juízo ou tribunal decorre, também, do medo petista das ameaças de um dos réus do mensalão (Marcos Valério) de cumprir sua promessa de dizer o que aconteceu nos encontros secretos que manteve com Lula. Dizem que ele tem documentos, inclusive, contra alguns magistrados. Diante desses fatos, alguém acredita que algum dos réus do mensalão seja punido?
LUIZ HOLANDA
Advogado, Professor de Ética Geral e Profissional e de Direito Constitucional da Universidade Católica do Salvador-UCSAL