Plenário do CNJ mantém decisão de TJPB sobre juíza que deve ser afastada

Por maioria dos votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta terça-feira (31/7), durante a 151ª sessão ordinária, liminar que mantinha no cargo a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Dessa forma, volta a prevalecer a decisão do TJPB, tomada em maio deste ano, de afastar a magistrada em razão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ela no Tribunal.

A decisão do plenário do CNJ ocorreu na análise do Procedimento de Controle Administrativo 0003754-57.2012.2.00.0000, que tem a juíza como requerente e o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto como relator. Por 11 votos a 3, o plenário derrubou a liminar que havia sido concedida pelo relator em julho, em favor da permanência da magistrada no cargo.

O afastamento da juíza Fátima Lúcia Ramalho da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, da qual era titular, foi decretado em sessão administrativa do TJPB, realizada em 2 de maio. Naquela ocasião, o TJPB acolheu representação contra a magistrada e decidiu instaurar contra ela Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ