Luiz Holanda
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que só irá para a prisão quem for condenado por sentença transitada em julgado. Com base no art. 5º, LXVII, de nossa Carta Magna, a corte acabou criando uma situação que incentiva a criminalidade e garante a impunidade. Todo mundo sabe que, neste país, impera a chicana processual. Os processos, principalmente os criminais, se arrastam anos a fio, sem qualquer solução. Inúmeros recursos protelam o trânsito em julgado da sentença, seja pela chicana dos advogados, seja pela lentidão da própria justiça. Não é sem razão, pois, a indignação do povo quando observa um criminoso (que pode pagar um bom advogado) responder, em liberdade, pelos seus crimes. Zombando da sociedade, essa gente aparece na mídia como artista, certa de que jamais será punida.
O espetáculo circense montado no Congresso através de uma CPI mista para apurar o esquema de corrupção do empresário Carlinhos Cachoeira, bem demonstra que nada será apurado. Para explicar suas relações com parlamentares e membros do Poder Judiciário, Cachoeira entrou mudo e saiu calado, tendo sempre ao seu lado o “super advogado” Márcio Thomaz Bastos, que o deixou no meio do caminho. Isso depois de ter cobrado 15 milhões de reais para defendê-lo, segundo a imprensa. O motivo alegado teria sido uma suposta tentativa de chantagem, por parte da esposa do bicheiro, contra um juiz federal. A Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, publicou uma pesquisa intitulada “Índice de Confiança na Justiça-ICJ”, 1º trimestre de 2012, onde nosso Judiciário aparece no 42º lugar, bem atrás das outras instituições. Nessa pesquisa, as Forças Armadas tiveram a melhor avaliação.
Não adianta colocar a culpa na Constituição e nas leis protetoras dos criminosos. Diante do comprovado apodrecimento dos poderes, essa situação traz gravíssimas consequências nas relações sociais e no desenvolvimento do país. Atualmente, ninguém pode dizer, com absoluta certeza, que nossos dirigentes são honestos. Até os que assumiram o poder pregando a ética no trato da coisa pública foram flagrados na prática da corrupção. O ex-presidente Lula foi acusado pela revista americana FORBES de ter um patrimônio “familiar” de mais de dois bilhões de dólares. Como ele nada fez para processar a revista, seu silêncio é altamente comprometedor. Antes de chegar à presidência, Lula chamava Collor, Maluf e Sarney (entre outros) de ladrões. Hoje, esses “ladrões” são seus amigos, aliados e protegidos. Daí a aliança firmada com Maluf para alavancar a candidatura do seu pupilo, Fernando Haddad, em São Paulo, ser considerada pelo eleitor como um reencontro entre velhos companheiros.
Ninguém nega que, atualmente, somos governados por uma oligarquia corrupta nascida e criada no submundo sindical. Essa gente adotou a desonestidade, a hipocrisia, a corrupção e o suborno como instrumento preferencial da administração pública para a permanência no poder. A instituição das chamadas bolsas eleitoreiras é apenas uma forma disfarçada para enganar o eleitor através do assistencialismo para a compra de votos. A conseqüência dessa falácia é a falência social e moral do país, amparada na submissão de um povo que vive em função das migalhas oferecidas pelos donos do poder. Sem cultura e sem informação para avaliar esse esquema perverso, vai apoiando, em troca da “caridade” governamental, o que de pior tem o país. Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral constataram “irregularidades insanáveis” na prestação de contas da campanha lulista à reeleição. Nessa época o PT teria sido agraciado com 10 milhões de reais pagos por empresas concessionárias de serviços públicos, o que é proibido por lei.
O brasileiro, medianamente informado, fica imaginando porque essas notícias não são divulgadas pela chamada grande imprensa. Talvez não saibam que os petralhas, como bons discípulos de Gramsci, controlam a grande maioria da mídia para que a imagem do torneiro mecânico - o Sassá Mutema de nossa telenovela política-, não seja manchada. Como disse certa vez um filósofo popular, há no Brasil quatro poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Dinheiro, sendo que este último impera sobre os demais. Não é sem razão, pois, que o povo, no processo do mensalão, esteja considerando o julgamento mais um espetáculo circense desta infeliz República.
Luiz Holanda é professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UCSAL.