A 29ª Vara Criminal da Barra Funda condenou mulheres acusadas de furtar vestidos em loja do bairro do Pari, região central da capital.
Consta dos autos do processo que M.A.L.S, E.L.S e L.A.P.M entraram no estabelecimento comercial e se apropriaram de um fardo contendo 83 vestidos, avaliados em aproximadamente R$ 1,6 mil. Momentos depois, as acusadas foram presas em flagrante.
Ao julgar a ação, a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira condenou M.A.L.S e L.A.P.M a um ano de reclusão e cinco dias-multa, no valor mínimo legal, e E.L.S – que é reincidente específica, pois já possui condenação transitada em julgada pelo mesmo crime – a um ano e dois meses de reclusão, além do pagamento de cinco dias-multa, também na fração de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Por preencherem os requisitos legais, M.A.L.S e L.A.P.M tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo prazo da condenação, benefício este não concedido a E.L.S, em razão da reincidência. Ela deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.
Processo nº 0088580-70.8011.8.26.0050
Fonte:TJSP