Luiz Holanda
O ministro Joaquim Barbosa, que passou a ser conhecido como o salvador do Judiciário, luta desesperadamente para condenar os réus do mensalão, o maior escândalo de corrupção existente no Brasil. Além de enfrentar as pressões oriundas dos demais poderes, o ministro, internamente, sofre intensa perseguição de alguns colegas, especialmente de Ricardo Lewandowski, também conhecido como o voto contraponto. Com o apoio dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, o revisor dá sinais de que pretende absolver o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, como o fez com o deputado João Paulo Cunha, companheiro de priscas eras. Este, por sua vez, jamais será punido, principalmente quanto à perda do mandato, pois, conforme dispõe o § 2º, do artigo 55, da Constituição Federal, esta será decidida pela Câmara dos Deputados por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso, assegurada ampla defesa.
A perda do mandato compreende a cassação e a extinção. O caso em questão se refere ao inciso VI do referido artigo 55, que trata da cassação do mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado. Ora, tal condenação é definitiva, não cabendo, portanto, qualquer recurso. Mesmo assim, a decisão do STF não leva, necessariamente, à perda do mandato, e esse é o sentido da locução “será decidida”, pois quem tem o poder para decidir pode decidir ou não. A cassação, neste caso, é competência do plenário da Casa, em votação secreta e por maioria absoluta. O processo de perda de mandato não é administrativo nem judicial, mas político, sendo regido por normas interna corporis, conforme já decidiu o próprio Supremo. Se assim é, o deputado João Paulo Cunha jamais será cassado.
Outro contraponto no processo é o ministro Dias Toffoli, que se recusou a declarar-se impedido por suas íntimas ligações com alguns dos acusados e com o PT, para quem advogou durante alguns anos. Como ele só chegou à corte suprema graças à indicação do partido, é lógico e evidente que jamais condenaria os companheiros. Por ocasião do estouro do mensalão Toffoli era subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Na época, os empréstimos fictícios e contratos fantasmas comandados por Marcos Valério seriam coordenados - segundo constam dos autos-, na própria Casa Civil, ou seja, sob as barbas do assessor jurídico. Consequentemente é quase impossível ele não saber o que estava ocorrendo. A dignidade exige que ele se dê por impedido.
O julgamento do mensalão, mesmo não dando em nada, permitiu criar um herói. No facebook e no Twitter os usuários pedem para o ministro Joaquim Barbosa se candidatar à presidência. Imagens com sua toga preta estão disseminadas pela internet com frase como “Batman é para os fracos, o meu herói é negão e usa toga preta. Ele está em Brasília lutando contra os maiores vilões do país”. Há, inclusive, uma imagem que o associa ao Super Homem. Mas nem tudo são flores para o ministro. O seu adversário Ricardo Lewandowski, em seu voto contraponto, critica, quase sempre, o relator, não de forma inteligente e sutil, mas através da leitura do seu parecer feita de forma confusa e arrastada, sempre com a mão no queixo.
No atual momento, o PT se prepara para impedir que o julgamento do núcleo político do governo Lula não aconteça nesta semana do primeiro turno das eleições, embora os efeitos colaterais do processo já tenham causado alguns arranhões, inclusive na pessoa do ex-presidente. Alguém já disse que o ministro Joaquim Barbosa, mesmo não conseguindo a prisão dos condenados, entrará para a história pela porta da frente, enquanto o contraponto Lewandowski, seu opositor, entrará pela porta dos fundos. Marco Aurélio Mello também, embora ninguém seja punido.
Luiz Holanda é professor de Ética Geral e Profissional e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia