Desª. Ilza Maria da Anunciação desproveu decisão do juiz Osvaldo Rosa Filho da 15ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 29/11/2011 10:37 AM
Ex positis, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, pois a decisão recorrida se encontra em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo a quo. P. I. Cumpra-se...