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Resultados de pesquisa

TJ determina que prefeitura crie programa de assistência à criança

Por: redação

Data: 09/07/2012 07:30 AM

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença da 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, que julgou procedente Ação Civil Pública que condenou o Município de Natal a criar e implementar u...
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HIV: Estado deve prestar tratamento continuado

Por: redação

Data: 28/06/2012 05:14 AM

Ao julgarem a Apelação Cível n° 2011.010566-5, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram uma sentença inicial, que condenou o Estado e o Município a dar continuidade ao fornecimento de medicamentos para tratamento dos portadores de HIV.
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Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Por: redação

Data: 22/05/2012 03:44 AM

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram, à unanimidade de votos, a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, a qual determinou, entre outras ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas respectiv...
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Professor terá benefício reintegrado

Por: redação

Data: 21/05/2012 08:00 AM

Seguindo precedentes do STJ e STF, a 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que o município de Natal restitua os benefícios de uma professora, os quais foram retirados por causa da instituição do Novo Regime Jurídico da categoria.
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