Juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 13ª Vara Cível de Natal, impede financeira de cobrar tarifa indevida de consumidores
Por: redação
Data: 25/01/2011 12:00 AM
Segundo a juíza, é ilícita a cobrança de encargos intrínsecos ao serviço fornecido ao consumidor, uma vez que do contrário se estaria permitindo que este, diante da sua fragilidade na relação judicial, pagasse duas vezes pelo mesmo serviço, lesionando ...