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De acordo com o titular da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), Flávio Caetano, o projeto é uma grande conquista para a Defensoria Pública e o seus assistidos. A delimitação de um percentual específico para a Defensoria Pública na LRF vai possibi...

A 41° Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada no período de 5 a 7 de junho, em El Salvador, aprovou, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11), que trata das Garantias para o acesso à Justiça.

O acesso à Justiça sempre foi um dilema a ser solucionado pela humanidade. Ao longo da história, observa-se que as estruturas dos Tribunais passaram a ter uma administração cada vez mais lenta e congestionada, seja, por um lado, pelo reconhecimento de ...

A dispensa da presença de advogado para determinados atos pelo cidadão, sem que ocorra conflito com o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da justiça, é o que ora se argumenta. Exigir que o jurisdicionado constitua...

É oportuno destacar que o Brasil, infelizmente, é um dos primeiros colocados na pesquisa do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) em desigualdade social no mundo. Em nosso país, 5% dos mais ricos detém 37% do PIB e 10% dos mais ricos detém 56% ...