DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Ana Paula Oriola De Raeffray |

 O Poder Judiciário está literalmente perdendo a mão no que diz respeito aos casos de saúde. Não é exagero dizer que por conta de sucessivas decisões desmedidas, sempre com base no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana previstos ...

Desde 2003 está em andamento perante a Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 113, de iniciativa do deputado José Mentor, que dispõe sobre o repatriamento de recursos financeiros depositados no exterior. Este Projeto de Lei tramita em conjunto com o ...

Assim, principalmente para as controvérsias ou mesmo para as ações judiciais já existentes, nas quais se avalie que a possibilidade de êxito da empresa é pequena, a melhor solução é o estabelecimento de uma mediação interna, iniciada pelo próprio advog...

A Ministra Maria Isabel Gallotti complementou o entendimento mantido pelo Relator Ministro Raul Araújo: “Penso que a situação é diferente do que sucederia no caso de uma pessoa que estivesse gozando de aposentadoria com complementação de instituto de p...

Com a redução das alíquotas da contribuição social sobre a folha de salários, pretende o Poder Executivo incentivar setores produtivos brasileiros específicos de modo a gerar competitividade para tais as empresas que os integram, em especial nas export...

Como a prova é essencial em qualquer ação que tenha por objeto apuração de responsabilidade civil, o INSS toma todo o cuidado na seleção dos casos que serão objeto das ações, elegendo aqueles em que ele conte com as melhores provas. E, de fato, não são...

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, reconheceu a união estável homoafetiva, quando julgou a ADI nº 4277, apontando que é objetivo fundamental da república Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem...