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O Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 5 mil para F.M.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Nestas condições em face do exposto, ao tempo em que revogo a decisão liminar de fls.18, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de determinar, que o réu exiba o contrato de empréstimo pessoal de titularidade do autor.

Em sua reclamação, o Banco Cruzeiro do Sul pede a reforma do acórdão da turma recursal gaúcha, para ajustá-lo à interpretação do STJ.

Conforme os autos, em maio de 2005, Estevão Ferreira Brito se apresentou no município de Catarina, localizado a 398 Km de Fortaleza, como preposto do referido banco.