Des. Mario Alberto Simões Hirs, do TJBA, fulmina decisão do Juiz de Direito de Canudos em prisão ilegal
Por: redação
Data: 18/01/2011 01:23 AM
Assim, não estando absolutamente dentro dos limites da razoabilidade, e não tendo a defesa concorrido para tanto, o excesso de prazo da prisão processual do réu deve ser entendido como constrangimento ilegal, impondo-se sua imediata soltura para ver-se...