Desª. Gardenia Pereira Duarte, desproveu decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, Confira!
Por: redação
Data: 31/10/2011 08:00 AM
Com efeito, a sentença sequer se referiu a outras sentenças prolatadas pelo Juízo a quo sobre o tema controvertido, muito menos as transcreveu em sua fundamentação, havendo, apenas, citado o referido dispositivo legal, o que, como sufragado pela jurisp...