TJSP absolve vendedor de CDs e DVDs piratas
Por: redação
Data: 18/05/2011 08:15 AM
Não há nem mesmo indicação de autor ou autores. Assim, fica impossível reconhecer pela violação a direito de outrem, se sequer foi ele identificado nos autos, observando que a perícia foi feita por amostragem, não sendo indicados pela denúncia a vítima...