DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Caio Iadocico de Faria Lima |

Contando com pontos positivos e alguns outros controversos e considerados negativos, sua redação certamente reforça os mecanismos de persecução de um crime que assola o país, mas estabelece em seu artigo 17-B, obrigações prejudiciais ao desenvolvimento...

Os investimentos no Brasil vêm crescendo à medida em que o país se apresenta como uma das mais relevantes economias mundiais. Também não é novidade que o Governo é o maior contratante deste mercado em franca ascensão, nem que suas linhas de financiamen...

Após sofrer com os efeitos de um regulamento publicado há mais de 43 anos, o setor minerário brasileiro enfim dá mostras de novos ares e, ao que tudo indica, o envelhecido Código de Mineração Brasileiro (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, ...