Des.Carlos Roberto Santos Araujo,TJBA, põe fim a prisão ilegal em Valença, BA
Por: redação
Data: 24/12/2010 06:53 AM
Tudo está a demonstrar, enfim, a desproporcionalidade entre a conduta praticada (crime de ameça) e a segregação cautelar do paciente que, certamente, se condenado, cumprirá pena em regime bem menos grave do que a condição em que se apresenta, ou seja, ...