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Poupadores receberão dinheiro perdido na época dos planos econômicos brasileiros

Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de honorários. A Primeira Seção havia entendido inicialmente ser incabível a verba, por se ...

O ministro Sidnei Beneti, relator de ambos os recursos, destacou que, como a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal (julgamento do STF), o recurso da editora ficou privado desse fundamento. A jurisprudência do STJ se firmou no s...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão do pagamento de vantagens decorrentes de planos econômicos (URP e Plano Collor). A solicita...

A Google Brasil afirma que o valor “estratosférico” da multa se formou com o acúmulo de multa diária de R$ 20 mil imposta pelo TRE-AL pela veiculação de cinco vídeos no YouTube, rede de propriedade da empresa, contestados em representação pelo então ca...

Para o ministro Salomão, os danos devem ser provados. No entanto, “a falta de pagamento para a utilização da obra protegida é decorrência lógica da comprovação do ato ilícito, fato incontroverso nos autos”. O relator acrescentou que, embora a produção ...

A advogada Daniela Francisca Lima, do escritório Innocenti Advogados Associados, explica que os poupadores têm o direito de requerer junto ao banco depositário a revisão do índice de atualização, pois em tal data a aplicação recebeu um rendimento infer...

O IBEDEC questionou e ganhou as diferenças em Ações Coletivas contra os bancos, mas o STJ - Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que o prazo de prescrição para ações coletivas não seria 20, mas sim 5 anos. Entretanto, individualmente os po...

As advogadas em brilhante fundamentação alegam em resumo que a douta magistrada de primeiro grau, ao tomar conhecimento da decisão liminar prolatada pelo STF, determinou, equivocadamente, o sobrestamento do feito, procedendo a uma interpretação extensi...

No caso do Plano Collor I, as diferenças variam de acordo com o mês, estabelecidas em 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990 – aplicada ao caso que serviu de base para o recurso que cita este plano) e 7,87% (maio de 1990). Para o Plano Collor II...