TROCOU O MOTOR - Não é crime substituição de motor sem autorização do órgão de trânsito
Por: redação
Data: 28/03/2011 07:30 AM
Para o relator, Desembargador Gaspar Marques Batista, não há dúvida acerca da troca do componente e é evidente que a autorização era imprescindível, conforme resolução do CONTRAN, e que o réu não a solicitou. Contudo, continuou o magistrado, tal condut...