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Os Defensores também apontaram os prejuízos que os atos da Juíza poderia trazer aos cidadãos. “A ausência de manifestação da Defensoria Pública nos autos de flagrante delito pode causar prejuízos irreparáveis aos jurisdicionados, principalmente no que ...

A abertura da reunião contará com a presença da Professora Ada Pellegrini Grinover, catedrática de Direito da Universidade de São Paulo. A professora ministrará uma palestra sobre as relações entre processo penal e administrativo à luz dos princípios c...

Ainda em 2010, 17.700 habeas corpus foram impetrados por defensores públicos perante o Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria paulista mantém um escritório em Brasília para garantir o...