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Resultados de pesquisa

Revista em operação policial não caracteriza dano moral

Por: redação

Data: 25/10/2012 02:48 AM

O Estado do Rio Grande do Sul não terá que indenizar homem que teve a casa revistada pela Polícia Civil durante a Operação Samurai, por suspeita de que no local funcionava um ponto de tráfico de drogas. Na avaliação dos magistrados da 6ª Câmara Cível d...
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Estado indenizará por suicídio de testemunha sob proteção do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas

Por: redação

Data: 26/01/2011 10:06 AM

Dessa forma, o magistrado considerou caracterizada a responsabilidade do Estado no caso. O entendimento embasou-se no art. 37, caput, e § 6º da Constituição, que prevê que a administração tem o dever de indenizar quando há falha de serviço, bem como no...
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