Desª. Ezir Rocha do Bomfim, derruba decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 06/12/2011 12:18 AM
Com efeito, muito embora o dispositivo do art. 4º da Lei nº 1060/50 exija da parte, tão somente, a simples declaração de pobreza para que seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, no caso em comento, a comprovação de que a parte...