Decisão da Vara Cível de Itiruçú (BA) é anulada pela Desª. Pilar Célia Tóbio de Claro, do TJBA
Por: redação
Data: 14/06/2011 12:30 AM
Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimentoao presente Agravo de Instrumentopara invalidar a decisão recorrida, e deferir o pedido de assistência judiciária gratuita à agravante, isentando-a, na Ação objeto deste Recur...