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Corregedora da Defensoria Publica da Bahia recebe criticas de assistida

Ademais, é plenamente cabível aos julgadores, reverem as suas decisões, quando se fizer necessário, não se prestando os embargos de declaração a ensejar a reforma do presente acórdão. Assim, se para a análise do mérito do agravo, se fazia, essencialmen...