DECISÃO ANULADA - Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, anula decisão da 5ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 23/02/2011 10:45 PM
Diante do exposto, tendo em vista o disposto no art. 557, parágrafo 1º-A, do CPC, segundo o qual “...se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, ...