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Na decisão, o juiz ressaltou que as empresas não comprovaram a inexistência do pagamento efetuado pelo consumidor. “Dessa forma, configura-se o ato ilícito por parte das empresas, pois por meio de negligência causaram dano à parte em face do desgaste s...

Ao analisar o caso, a juíza Maria Lúcia Vieira condenou a empresa a pagar R$ 10.200,00. Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (1º/07), a magistrada determinou também a retirada do nome do agricultor da lista de dev...

O juiz José Cavalcante Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, condenou a Financeira Itaú CBD S/A a pagar indenização de R$ 7.771,80 à comerciante Q.L.A, que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O juiz fixou o valor da indenização em R$ 22.250,00, equivalente a dez vezes o valor da dívida inexistente atribuída à garota.