Decisão judicial obriga Estado da Bahia a custear intervenção cirúrgica de HEMOROIDECTOMIA e ENTEROPEXIA
Por: redação
Data: 28/06/2011 04:30 AM
Isto posto, ADIANTO A TUTELA Ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461 caput e § 3°, determinando que o Réu adote as providências necessárias a autorizar o procedimento mencionado na peça vestibular, tudo, nos termos do relatór...