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JOÃO PEDRO PITOMBODE SALVADORAfastados temporariamente do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto --presidente e ex-presidente da instituição-- têm filhos em c...

Assim, não estando absolutamente dentro dos limites da razoabilidade, e não tendo a defesa concorrido para tanto, o excesso de prazo da prisão processual do réu deve ser entendido como constrangimento ilegal, impondo-se sua imediata soltura para ver-se...