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Amanhã (2) o Greenpeace encaminha ao governo um relatório com fotos e mapas da área documentada, pedindo a investigação do caso. A extração predatória e, segundo assentados, ilegal, acontece dentro do projeto de Assentamento Corta Corda, na região do R...

Art. 2º - Constatada a existência de bens em nome das empresas e pessoas mencionadas nesta Circular, o Titular do Cartório remeterá a certidão comprobatória de averbação ao Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente-Geral de Regimes Especiais das Ope...

O advogado Hélio Sérgio de Santana impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 30318, contra a inclusão do Sítio Jaqueira, de sua propriedade, localizado no município de Maragogipe (BA), em decreto do presidente da Repúblic...

Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terrenoO valor da indenização de um imóvel, em caso de desapropriação, deve ser estipulado levando-se em consideração a área registrada em cartório, ainda...