DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Joanna Paes de Barros e Oliveira |

Além disso, o juiz poderá fixar penas privativas de liberdade que podem ser substituíveis por serviços comunitários, além de fixar uma indenização. “Por outro lado, os familiares podem ingressar também com ação de reparação de danos perante a Justiça C...

“Para se ter ideia, nosso cliente, Marcelo Moreira, adquiriu um ano atrás um imóvel em processo de leilão judicial. No prazo legal, fez o depósito integral do valor em conta do juízo e, até o momento, não conseguiu obter a carta de arrematação do imóve...

De acordo com ela, independente disso, estes mesmo profissionais podem ser processados criminalmente pela ofensa à integridade física e saúde (lesão corporal ou morte) do paciente. “Esta é a chamada responsabilidade criminal, independente da civil. Ou ...