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O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização de carvoaria contra o Jornal de Brasília LTDA por matéria jornalística veiculada que teria prejudicado a imagem da empresa.A Carvoaria Santos LTDA disse nos autos que o Jorna...

Ainda segundo a relatora, há de se preservar, no caso, a liberdade de imprensa e o rol de liberdades do art. 220 da CF, bem assim os direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento; de livre expressão da atividade intelectual, artística, cien...

Tendo sido publicada a imagem da autora, sem que a apelante demonstrasse a respectiva autorização, impõe-se reconhecer que a requerida incidiu em ato ilícito, declarou o relator no julgamento. Mais adiante, assegurou que, configurada a responsabilidade...