DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Juiz Jansen Fialho de Almeida |

É nesse ponto que não podemos abrir mão do poder originário e avocatório do CNJ. Isso porque, nesses casos, o Conselho imparcialmente analisará o caso e julgará, aplicando sabiamente o direito à espécie, especialmente por sua própria composição não cor...

Exige a ordem jurídica assegurar a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, concernente à razoável duração do processo, aí incluída a atividade satisfativa pela entrega do direito reconhecido ao cidadão. Não basta some...

Vivemos numa época em que se o juiz é moroso não serve ao mister; se é célere, rápido e cumpridor dos prazos, tem vínculo com partes ou advogados. E lembre-se que a celeridade foi alçada a princípio fundamental na Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII...

Quando se paga uma conta atrasada não é automaticamente corrigida? O mesmo se diga dos reajustes de prestações, alugueres etc. Cito outro exemplo: quando pagamos os tributos, a atualização monetária da base de cálculo prescinde de lei, não se tratando,...

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que criminaliza a divulgação de dados sigilosos noticiados na imprensa, punindo o jornalista. No entanto, ao se confirmar essa iniciativa, padecerá no nascedouro de inconstitucionalidade, provando que os mei...