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 Inaugurado em 2005, além do atendimento a população mais carente, o EAJ possibilita que os alunos do curso de Direito da Instituição estejam inseridos nas rotinas das práticas jurídicasO Escritório de Assistência Judiciária Gratuita (EAJ) do Centro Un...

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento prioritário respeitado. Apesar de estar com o filho ...

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Claro S/A pague R$ 5 mil ao comerciante M.F.S., que comprou modem para conexão à internet, mas não obteve a velocidade contratada. A decisão, proferida nesta sexta-feira (14/09), te...

O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira julgou procedente, no último dia 31, ação movida por uma senhora que corria o risco de perder definitivamente a visão caso não utilizasse medicamento especifico que foi recomendado pelo médico.

Mesmo depois de ter cancelado o plano de saúde que havia contratado com a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, um consumidor continuou sendo cobrado a pagar as mensalidades do plano.

O juiz Eduardo Perez Oliveira, do 2° Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 610 feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em função das músicas que seriam executadas em um casamento.

Uma bola de futebol originou a discórdia e motivou o acionamento da máquina judicial no Foro Distrital do Norte da Ilha, em ação de indenização por danos morais e lucros cessantes que, um ano depois de proposta, acaba de ser julgada improcedente.