Decisao judicial determinando que o Estado da Bahia, arque com o tratamento fornecendo o medicamento LEVITIRACETAM
Por: redação
Data: 28/07/2011 10:20 PM
Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela liminar, determinando que o Estado da Bahia, arque com o tratamento fornecendo o medicamento LEVITIRACETAM, conforme prescrito às fls. 17, sob pena de multa diária de R$2.000(dois mil) reais, uma...