DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Lei | 9

Enrique Hadad e Miguel ManenteEntrou em vigor a chamada “Nova Lei Anticorrupção”, Lei nº 12.846/2013, estabelecendo a responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção e il...

 Luiz HolandaNo Brasil, o crime compensa, principalmente se o criminoso for menor ou exercente de algum cargo público importante. Amparados pela lei e garantidos pela justiça, seus atos sempre encontram razões que os justificam. Nocaso dos menores, alé...

Brasília, 20/11/2013 – Bens apreendidos de traficantes de drogas serão leiloados no próximo dia 30 de novembro, em Brasília. A estimativa de arrecadação é de R$ 500 mil, com a venda de 283 veículos, entre automóveis, caminhões, motocicletas e sucatas, ...

LUIZ FLÁVIO GOMES.Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF...

SALVADOR - No próximo dia 22 de novembro, juízes e desembargadores da Justiça Estadual da Bahia vão escolher os novos membros da diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). Serão escolhidos representantes para os cargos de Presidente, 1º e...

 Daniel Alcântara Nastri Cerveira*Como amplamente noticiado, a Lei do Inquilinato sofreu nova alteração, por meio da Lei 12.744/2012, cuja vigência teve início em 20/12/2012. Dentre outras alterações, foi incluído o artigo 54-A, que cuida das chamadas ...

 Impulsionada pela aprovação da Lei 12.737 que tipifica crimes da internet, a opinião pública a comemora como um avanço sem perceber que nela há uma armadilha, vez que se omite sobre a responsabilidade dos depositários originais dos dados violados.O ba...

 Lei prevê multa e até prisão para aqueles que a infrigirem descumprirem com a lei.Sancionada em dezembro de 2012 e em vigor desde 02 de abril de 2013, a lei 12.737 de 2012, a chamada lei Carolina Dieckmann, que tipificam os crimes eletrônicos no Brasi...

 A Lei 12.737/2012 também conhecida como Lei Carolina Dieckmann começa a vigorar hoje, 02/04/2013 e dispõe sobre a tipificação penal de delitos informáticos.Mas o que isso quer dizer?Não há crime sem tipificação penal, ou seja, sem que esteja previsto ...

O ex-empregado, que prestou serviço de fevereiro de 2004 a março de 2006 a uma loja da rede, ajuizou ação na Justiça do Trabalho reivindicando a indenização por danos morais devido à revista feita em sua bolsa e mochila na saída do supermercado após o ...