DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | MPDFT |

A condenação prevê ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 24.350,00; multa cível de duas vezes o valor dos danos; perda de função pública (5 anos), suspensão de direitos políticos e proibição de contratar como o Poder Públi...

Os fatos ocorreram no período de maio a julho de 2010, quando a vítima (do sexo masculino, idade > 40, casado) conheceu a denunciada em uma sala de bate-papo do provedor UOL. Ela se identificou como Amanda, 22 anos, nick name: gatinhamanhosa. Os encont...

O réu foi isentado da pena por estar em estado de inimputabilidade penal, já que foi diagnosticado com esquizofrenia. O juiz determinou ainda que André Nasser cumpra medida de segurança, ou seja, se submeta a tratamento ambulatorial por, no mínimo, um ...

A juíza afirmou ainda que a obrigação de pagar a tarifa é excessivamente desproporcional, pois os terminais de auto-atendimento oferecem comodidade aos clientes do banco e o aliviam de vários encargos com que arcaria. (Os consumidores) ao firmarem um ...

O Hospital Santa Luzia foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 3 mil por tê-la acomodado em local inapropriado para o procedimento de curetagem pós-aborto. A decisão do juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Rec...

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública negou pedido do MPDFT para executar multa de valor incalculável contra o Distrito Federal, por reiterado descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Executivo e o órgão ministerial.

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação do delegado da Polícia Civil, João Kleiber Esper, pelos crimes de ocultação de documento e de prevaricação.

O Banco Santander Banespa S.A. não vai mais poder cobrar a chamada Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) e deve restituir aos que pagaram nos últimos dez anos no âmbito do Distrito Federal. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília e cabe recurs...

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação do ex-deputado distrital Pedro Passos por agressão a participante da festa Folia dos Reis, realizada na Granja do Torto, em 2007.