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Para o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Wilson Rocha de Almeida Neto, as inspeções são uma oportunidade de aperfeiçoamento. “Estamos satisfeitos com esse diagnóstico que será feito”, afirmou. “Essa semana será de reflexão, de aut...

“In casu, entendo ser inviável a condenação da ex-prefeita, por carecer de comprovação quanto a esse último requisito (elemento subjetivo), com base na análise realizada pela instância ordinária, à luz do acervo fático-probatório dos autos”, concluiu a...