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Por Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (GEVID) do MP-SPA publicidade e discussões em torno da acusação de assédio...

Além disso, o juiz poderá fixar penas privativas de liberdade que podem ser substituíveis por serviços comunitários, além de fixar uma indenização. “Por outro lado, os familiares podem ingressar também com ação de reparação de danos perante a Justiça C...

“Para se ter ideia, nosso cliente, Marcelo Moreira, adquiriu um ano atrás um imóvel em processo de leilão judicial. No prazo legal, fez o depósito integral do valor em conta do juízo e, até o momento, não conseguiu obter a carta de arrematação do imóve...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga por um supermercado a uma cliente pela ingestão de alimento contaminado.

Na sentença, Fernando Campos explicou que a solicitação, tanto quanto ao gênero quanto ao nome, está baseada na cirurgia para alteração de sexo, que ainda não foi realizada. O autor ainda não passou pela cirurgia e, assim sendo, permanece verdadeira a...

De acordo com ela, independente disso, estes mesmo profissionais podem ser processados criminalmente pela ofensa à integridade física e saúde (lesão corporal ou morte) do paciente. “Esta é a chamada responsabilidade criminal, independente da civil. Ou ...

Diante desse atual, porém antigo cenário, podemos afirmar que acabou o sonho, voltam-se às dividas, recomeçam-se as ações na justiça e, assim, o empresário brasileiro segue sua luta como uma queda de braço, mas desde já a espera da chegada de um novo R...

O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Juízo da Nona Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que decretou a prisão preventiva em razão da suposta prática da conduta típica prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas). A defesa aleg...

Candidata foi aprovada em 72.º lugar e que ficou atenta ao correio, pois sabia que seria chamada por via postal. Mesmo tendo mudado de endereço, retornava semanalmente à antiga residência para saber se havia chegado correspondência. Expirado o prazo de...

Na decisão, a juíza afirmou ter constado as irregularidades citadas ao simular uma compra de bilhete através da página que empresa mantém na internet. “Ao adentrar ao site da empresa ré, como fez esta magistrada, simulando a aquisição de passagem, com ...