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Há um grande equívoco discursivo sobre o papel do juiz no Estado Democrático de Direito. Quem conta com o poder punitivo (quem o exerce verdadeiramente) são os órgãos do executivo (polícia, sobretudo). O discurso jurídico-formal (nos livros e nas acad...

A composição do intricado mosaico e da teia de desmandos envolvidos no relatório batizado de Mensalão exigiu um minucioso trabalho técnico, elaborado com critério e analisado com isenção pela Suprema Corte. Foi antecedido pela observação vigilante da m...

Mas imaginar que a utilização das normais penais, por si só, constitua a solução para o problema é um grande equívoco. Isso é enganação. E é nesse grave equívoco que têm incorrido tanto a política brasileira de segurança viária como grande parcela da ...

Ocorre que, apesar de toda a especulação que sempre envolveu a questão da redução da maioridade penal, é necessário tecer algumas considerações acerca de sua viabilidade e constitucionalidade, haja vista que a Constituição Federal dispõe expressamente...

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque a adolescência é a fase de transição da infância para a vida adulta, momento que exige investimento da família, do Estado e da sociedade e nós sabemos que, com a derrocada da família, o recru...

Conforme alguns jornalistas que fazem a cobertura daquele julgamento junto ao STF, o Ministro Joaquim Barbosa, quando questionado se acreditava na prisão em regime fechado para a maioria dos condenados, respondeu que sim, “do contrário não estaria sacr...

Quanto mais o Estado perde sua capacidade para gerenciar os conflitos sociais, mais se torna punitivo, porque os políticos se tornam impotentes para resolver tais conflitos. Essa impotência política e econômica se transforma em potência penal, turbinad...

Representantes das entidades abaixo indicadas, bem como as demais pessoas presentes ao Salâo Nobre da Faculdade de Direito da USP do Largo de S. Francisco, no Ato em Defesa do Direito Penal, manifestam sua intensa preocupaçâo com o denominado Projeto S...

A reforma que agora espera pela aprovação pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar e existir, de verdade, vai passar muito pano para manga, bate-boca, contenda, disputa, luta, discussão, debate, peleja, contestação e controvérsia, o q...

Durante audiência pública no Senado Federal, na semana passada, realizada pela Comissão Especial de Senadores que analisa a reforma do Código Penal, Fragoso lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das hipoteses de descriminalização...