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A juíza considerou ainda que havia risco em caso de se adiar a demora da decisão. “O médico responsável pelo atendimento do paciente havia sido muito claro no sentido de alertar que o procedimento indicado se fazia necessário para afastar o elevado ri...

A empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar seguro de R$ 42 mil e indenização por danos morais de R$ 100 mil à cliente H.S.L.S, vítima de câncer de pulmão. A decisão é do titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, ju...

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a injustiça da negativa de cobertura do sinistro ocorrido com o autor, a saber, invalidez decorrente de acidente de trabalho, e determinar que a...

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso manteve a condenação da seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e da Niran Corretora de Seguros ao pagamento, solidariamente, de R$ 213,82, a título de danos materiais, e de R$...

O relator do processo ressaltou que o contrato firmado demonstra o razoável lapso temporal entre a assinatura do acordo e o óbito, “o que não é compatível com a conduta de quem, ciente de estar com doença grave, maliciosamente, contrata seguro de vida”...

A ponderação consta do voto desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, relatora do Agravo de Instrumento nº 47206/2009, interposto por uma vítima de acidente automobilístico que não conseguiu modificar decisão de Primeira Instância que determinara...

O recurso foi proposto diante da decisão de Primeira Instância que acolhera pedido de indenização de seguro obrigatório e condenara a seguradora ao pagamento de 40 salários mínimos contados a partir da data do sinistro, acrescidos de juros de 1% ao mês...

De acordo com o magistrado, o boletim de ocorrência informa que a condutora demonstrava sintomas de embriaguez, e que não há nos autos argumentos capazes de provar o estado de incapacidade da motorista, como exames ou laudos toxicológicos.

Inconformada com a condenação, a Renner recorreu alegando preliminarmente, ilegalidade passiva uma vez que a relação negocial seria entre a seguradora e a autora, sendo ela mera agente cobradora de valores pertencentes a terceiros.

O diretor da Porto Seguro recusava o pagamento da indenização depois de escolhidas as vítimas de furto ou roubo de veículos. Advogados paraguaios envolvidos na fraude eram acionados pelo departamento de sinistro ou por empresas de investigação privada ...