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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. da condenação ao pagamento das verbas trabalhistas devidas a um frentista contratado pelo Auto Posto Joara Ltda. e outros, com o entendimento que é inviável a...

No caso, O MP constatou que o posto, embora exibisse marca comercial da Distribuidora SAT - Satélite Distribuidora de Petróleo S/A, estava adquirindo e comercializando combustíveis da Distribuidora Puma, induzindo os consumidores a erro.